No HPM o quadro de profissionais da área de saúde é preenchido e exercido por militares, no entanto pertencem a Polícia Militar do Estado Sergipe.  Sendo assim, os profissionais são regidos pelas legislações da PMSE, tais como:

LEI Nº. 7.823 DE 04 DE ABRIL DE 2014 (Lei de fixação de efetivos)

LEI COMPLEMENTAR Nº. 277
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 (Lei que trata da progressão por tempo de serviços – PTS)

LEI COMPLEMENTAR Nº. 278
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 (Lei de subsídios)

LEI COMPLEMENTAR Nº. 300
DE 02 DE ABRIL DE 2018 (Lei que trata de promoções quando algum militar passa para reserva)