Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Legislação Federal
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980)
Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto nº 4.346/2002)
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
Legislação Estadual
Constituição do Estado de Sergipe
Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe (Lei nº 2.066/1976)
Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de Sergipe
Conselho de Justificação da Polícia Militar do Estado de Sergipe
Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe – CEDM/SE
LEI 3.241 de 28/10/1992 – Transferência de guarda do HPM
Estatuto do Servidor Público Civil
Decreto 13.850 de 03/08/1993 – Normas de Funcionamento do HPM
Legislação Orçamentária
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Ética Médica
Ética da Enfermagem