Legislação Orçamentária

Planejamento Plurianual – PPA

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Lei Orçamentária Anual – LOA

Legislação Federal

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980)

Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto nº 4.346/2002)

Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)

Legislação Estadual

Constituição do Estado de Sergipe

Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe (Lei nº 2.066/1976)

Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de Sergipe

Conselho de Justificação da Polícia Militar do Estado de Sergipe

Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Sergipe – CEDM/SE

LEI 3.241 de 28/10/1992 – Transferência de guarda do HPM

Estatuto do Servidor Público Civil

Decreto 13.850 de 03/08/1993 – Normas de Funcionamento do HPM

Legislação Orçamentária

Plano Plurianual – PPA

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Orçamento

Ética Médica

Código de Ética Médica

Ética da Enfermagem

Código de Ética da Enfermagem